15/09/2025 20:24

Juntada de Petição
15/09/2025 20:06

Juntada de Petição
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 5054314-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: RACHEL AZAMBUJA NEVESADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: NEUZA CORREA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: NELICIA DE AZEVEDO GUIMARAESADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARILENE RIBEIRO MUARREADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: NANETE GAROFLEADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) DESPACHO/DECISÃO A autora pleiteou que o pagamento de custas fosse diferido para o final do processo (evento 43).

Entretanto, segundo a norma legal, as custas devem ser recolhidas no início do processo, não sendo possível ao juiz alterar o tempo de seu recolhimento, quando a lei não lhe dá tal possibilidade.

Ante o exposto: 1) INDEFIRO o requerimento do evento 44, nos termos da fundamentação do evento 35. 2) INDEFIRO o pagamento das custas judiciais ao final do processo ou após a prolação da sentença. 3) INTIME-SE a parte autora para cumprimento do item 2 do evento 35, caso persista o interesse na concessão da gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias.
09/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 36, 41 e 39
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:46

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2025 22:56

Juntada de Petição
04/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134785520244020000/TRF2
31/01/2025 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5013478-55.2024.4.02.0000 (TRF2)
31/01/2025 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134785520244020000/TRF2
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24
20/12/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Determinada a intimação
25/11/2024 19:10

Juntada de Petição
30/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 20:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134785520244020000/TRF2
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 21:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6 e 4 Número: 50134785520244020000/TRF2
13/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
22/08/2024 07:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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