29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085337-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIEL MENEZES SOARES MACIEL (OAB RJ236452)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (OAB RJ245811)DESPACHO/DECISÃOP roceda-se à inclusão do INSS no polo passivo desta ação .

Defiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos. difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Declaração de renúncia . .

Carta de Concessão da Aposentadoria / Reforma, com a identificação (nome e CNPJ) da(s) fonte(s) pagadora(s) dos proventos que pretende sejam reconhecidos como isentos do imposto de renda Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . .

Esclarecimento sobre a data a partir de quando pretende ver reconhecida a isenção sobre seus proventos e obter os respectivos efeitos financeiros Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
27/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO01F para RJRIOEF06S)
27/08/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2025 13:13

Despacho
26/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição
23/08/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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