09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-81.2022.4.02.5002/ESAUTOR: OSEAS BARBOZA RANGELADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)ADVOGADO(A): MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB RJ105989)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:02

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:28

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 05:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 12:19

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
21/06/2022 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/05/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 14:43

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
23/03/2022 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2022 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2022 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 20:50

Determinada a citação
02/03/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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