TRF2 - 5000831-28.2022.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000831-28.2022.4.02.5002/ESAUTOR: IVANIA SOARES DE SOUZA LEMOS LEITEADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)ADVOGADO(A): MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB RJ105989)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:02
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2025 12:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
28/04/2025 15:38
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 12:21
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
25/06/2022 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
04/05/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
08/04/2022 14:18
Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
-
23/03/2022 13:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/03/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/03/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 20:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2022 20:50
Determinada a citação
-
02/03/2022 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5053591-74.2024.4.02.5101
Adriana da Fonseca Torres
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5053591-74.2024.4.02.5101
Adriana da Fonseca Torres
Funasa - Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2025 23:50
Processo nº 0002579-15.2001.4.02.5101
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Light Servicos de Eletricidade S A
Advogado: Aristides dos Santos Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008602-19.2025.4.02.5110
Sebastiao Domingos de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduardo de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005528-38.2022.4.02.5117
Valmir Baptista Cordeiro
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00