12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007889-16.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DANIEL AMARO DA SILVAADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
02/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 15:07

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 22:46

Juntada de Petição
06/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:50

Conclusos para julgamento
30/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
08/03/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 14:15

Juntada de Petição
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 28/02/2025 15:33:33)
28/02/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/02/2025 15:33:33)
28/02/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/02/2025 15:33:32)
28/02/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Julgado procedente em parte o pedido - 28/02/2025 15:43:16)
28/02/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado procedente em parte o pedido - 28/02/2025 15:33:31)
26/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:14

Juntada de Petição
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição
10/06/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:26

Convertido o Julgamento em Diligência
22/02/2024 12:17

Conclusos para julgamento
21/02/2024 22:12

Juntada de Petição
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/12/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2023 16:59

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2023 10:40

Conclusos para julgamento
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/04/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 09:22

Juntada de Petição
16/03/2023 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/02/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
26/02/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:46

Determinada a intimação
22/11/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 22/11/2022 12:43:33)
20/11/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/10/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2022 14:06

Juntada de Petição
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/09/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/09/2022 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 20:22

Determinada a citação
05/09/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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