TRF2 - 0500158-72.2018.4.02.5109

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA PACHECO PAVAO

CPF *09.***.*94-72

Advogados

LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE

OAB: 210886/RJ

CPF *53.***.*10-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 08:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

  • 03/10/2024 08:20

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/08/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 09/08/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 21:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/08/2024 21:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2024 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/08/2024 16:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/08/2024 16:06:41)

  • 16/07/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 13:21

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>

  • 16/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>

  • 15/07/2024 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024

  • 15/07/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/07/2024 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25

  • 28/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/08/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/08/2023 14:01

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 28/08/2023 09:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/05/2023 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/05/2023 17:15

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/05/2023 17:15

    Despacho

  • 04/05/2023 00:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/03/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 14/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 19:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/02/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/01/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/01/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/01/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/12/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 28/10/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 17:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/10/2022 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2022 21:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2022 21:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 21/10/2022 19:15:25)

  • 27/09/2022 21:25

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/09/2022 17:45

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 13/10/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 19/10/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0500158-72.2018.4.02.5109/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARIA LUCIA PACHECO PAVAO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB RJ210886) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 23/09/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 14/02/2022 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 12/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/01/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/01/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/12/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/12/2021 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2021 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/12/2021 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2021 11:23

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 16/11/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:18

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/11/2021 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/11/2021 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 08/10/2021 15:15

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/10/2021 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2021 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2021 20:43

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 15/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 14/09/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/09/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/09/2021 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 220

  • 12/05/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 07/02/2020 19:25

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/02/2020 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2020 17:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 29/01/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/01/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 29/01/2020 12:16

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/01/2020 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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