TRF2 - 0029181-68.2016.4.02.5052

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA VISINTIN DA SILVA GALDINO

CPF *20.***.*54-04

Advogados

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB: 106418/MG

CPF *80.***.*34-11

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI

OAB: 258328/SP

CPF *20.***.*25-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0029181-68.2016.4.02.5052/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA APARECIDA VISINTIN DA SILVA GALDINOADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB SP258328)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

    Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0029181-68.2016.4.02.5052/ES (Pauta: 820) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL RECORRIDO: MARIA APARECIDA VISINTIN DA SILVA GALDINO ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB SP258328) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0029181-68.2016.4.02.5052/ES RECORRIDO: MARIA APARECIDA VISINTIN DA SILVA GALDINOADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB SP258328)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020  e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

    Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório.  Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo).   Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

    Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

    Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.

  • 07/08/2025 13:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 06/08/2025 18:36

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 23/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2025 13:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/06/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/05/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 23:49

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 06/06/2019 18:18

    Juntada - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

  • 06/05/2019 15:53

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 15:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 15:36

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/04/2019 12:47

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/03/2019 16:50

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 26/02/2019 14:03

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 25/02/2019 15:17

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/02/2019 15:05

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 14:45

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/01/2019 14:33

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/01/2019 14:30

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/01/2019 14:28

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/01/2019 14:26

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/01/2019 14:09

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/01/2019 14:08

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/01/2019 11:11

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/01/2019 14:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/01/2019 14:06

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/12/2018 17:17

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 19/12/2018 12:52

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/12/2018 12:09

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/12/2018 19:15

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 12/12/2018 13:26

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 05/12/2018 17:00

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 05/12/2018 16:22

    Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 05/12/2018 16:03

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 26/10/2018 15:44

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESRECM-RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES)

  • 12/07/2018 17:05

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 12/07/2018 15:41

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 09/07/2018 13:41

    Remessa Interna - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 09/07/2018 13:39

    CERTIDAO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 09/07/2018 13:35

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 06/07/2018 12:35

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 04/07/2018 15:01

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 28/06/2018 11:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 22/06/2018 14:37

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 21/06/2018 18:15

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 20/06/2018 10:48

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESXTHZ-THAIZA ZANELATO LOPES AYRES DE FARIA)

  • 12/06/2018 16:47

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 08/06/2018 11:41

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 08/06/2018 11:34

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 06/06/2018 16:57

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 06/06/2018 16:54

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 28/05/2018 17:59

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 18/05/2018 14:48

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

  • 18/05/2017 17:18

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 15/05/2017 16:51

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 28/04/2017 10:02

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 28/04/2017 09:58

    Devolução de Remessa - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 24/04/2017 16:28

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 20/04/2017 18:38

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 20/04/2017 18:37

    Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 20/04/2017 17:41

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 18/04/2017 16:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 11/01/2017 15:14

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 09/12/2016 18:41

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

  • 09/12/2016 18:31

    Devolução de Remessa - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

  • 02/12/2016 17:35

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

  • 28/11/2016 12:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 07/11/2016 15:14

    Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESXTHZ-THAIZA ZANELATO LOPES AYRES DE FARIA)

  • 31/10/2016 13:17

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE EMENDA INICIAL - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 31/10/2016 12:08

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 25/10/2016 10:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

  • 20/10/2016 10:37

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 18/10/2016 12:45

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXMRP-MARIA ANGELICA LOPES PIROLA)

  • 28/09/2016 13:06

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 28/09/2016 13:05

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001323-20.2022.4.02.5002

Antonio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006539-81.2021.4.02.5103

Edson Manhaes Velasco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006549-28.2021.4.02.5103

Jose Maria Malafaia dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006445-36.2021.4.02.5103

Jonas Tavares Maciel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041598-34.2024.4.02.5101

Francisco Machado Alves Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo