18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0108147-85.2015.4.02.5050/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: FRANCISCO MIGUEL FILHOADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO PROCEDER À ADEQUAÇÃO DETERMINADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, POIS O ACÓRDÃO DESTA TRES ESTÁ ALINHADO COM O ENTENDIMENTO DO STJ (TEMA 692), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0108147-85.2015.4.02.5050/ES (Pauta: 876) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: FRANCISCO MIGUEL FILHO ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0108147-85.2015.4.02.5050/ES RECORRENTE: FRANCISCO MIGUEL FILHOADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.
28/07/2025 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/07/2025 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2025 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
01/06/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
03/07/2019 13:41

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2019 13:38

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2019 13:36

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/06/2019 14:52

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 16:33

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 14:23

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
07/05/2019 13:58

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
15/04/2019 12:26

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
09/04/2019 16:45

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/04/2019 16:37

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/03/2019 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/03/2019 11:32

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/03/2019 17:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/03/2019 17:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2019 15:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2019 15:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2019 15:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2019 15:24

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2019 14:48

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
27/02/2019 14:47

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
26/02/2019 16:26

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
25/02/2019 17:04

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/02/2019 13:03

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/02/2019 14:01

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/01/2019 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/01/2019 14:06

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/12/2018 17:17

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
19/12/2018 12:52

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/12/2018 12:09

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/12/2018 19:15

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
12/12/2018 16:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
05/12/2018 17:00

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
05/12/2018 16:22

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
05/12/2018 16:03

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
23/10/2018 18:25

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
22/10/2018 15:47

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
22/10/2018 15:46

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
18/10/2018 11:28

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/10/2018 11:09

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/10/2018 15:45

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/10/2018 15:54

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
05/10/2018 16:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2018 16:07

Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/09/2018 14:53

Remessa Interna - (JESJOMB-JOAO MAURICIO BRAMBATI SANT' ANA)
24/09/2018 14:48

Juntada - (JESMDRR-MARCELO DA ROCHA ROSADO)
14/09/2018 10:43

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
16/08/2018 19:46

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
16/08/2018 19:46

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
16/08/2018 19:46

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
27/07/2018 08:25

Remessa Automática Interna - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
25/07/2018 13:19

Remessa Automática Interna - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
24/07/2018 17:26

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
18/07/2018 13:13

Remessa Automática Interna - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
13/07/2018 10:06

Remessa Automática Interna - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
12/07/2018 17:46

Juntada - (JESMDRR-MARCELO DA ROCHA ROSADO)
29/06/2018 09:25

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2018 09:11

Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/05/2018 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/05/2018 16:58

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2018 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBUT-BRUNO TOVAR PYLRO)
18/05/2018 17:12

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/05/2018 14:50

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
17/05/2018 21:35

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
10/05/2018 15:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
04/05/2018 17:07

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
04/05/2018 15:28

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
04/05/2018 15:18

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
02/04/2018 18:26

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
21/03/2018 14:56

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/03/2018 14:52

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/03/2018 12:32

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/02/2018 16:09

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
18/01/2018 12:26

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
10/10/2017 14:09

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
10/10/2017 14:01

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
04/04/2017 14:07

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/04/2017 14:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/04/2017 14:02

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/03/2017 11:15

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/03/2017 10:54

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/03/2017 14:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
21/03/2017 12:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
14/03/2017 13:48

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
08/03/2017 15:59

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
07/03/2017 17:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/03/2017 17:37

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/01/2017 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/01/2017 16:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
17/01/2017 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
17/01/2017 13:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/01/2017 13:07

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/01/2017 13:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/01/2017 13:01

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/01/2017 14:45

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/01/2017 14:38

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/01/2017 12:20

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/01/2017 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/01/2017 12:33

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/12/2016 16:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
15/12/2016 18:39

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
13/12/2016 13:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
30/11/2016 18:07

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
30/11/2016 17:44

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
30/11/2016 17:29

Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
28/11/2016 14:48

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
03/03/2016 13:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/03/2016 13:31

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/03/2016 11:04

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
02/03/2016 11:01

CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
01/03/2016 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
01/03/2016 12:21

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
25/02/2016 15:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
25/02/2016 15:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
25/02/2016 15:00

CERTIDAO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
25/02/2016 14:38

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
22/02/2016 17:52

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
19/02/2016 12:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
19/02/2016 11:51

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
19/02/2016 11:47

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
16/02/2016 12:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
16/02/2016 12:52

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
16/02/2016 09:55

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
02/02/2016 16:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
02/02/2016 16:06

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
29/01/2016 16:46

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
28/01/2016 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXMRR-MARCIA CAROLINE ROCHA FURTADO GASPARINI)
28/01/2016 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMRR-MARCIA CAROLINE ROCHA FURTADO GASPARINI)
26/01/2016 13:04

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
26/01/2016 12:59

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
18/01/2016 16:52

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE COM RECURSO - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)
15/01/2016 17:01

Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)
13/01/2016 12:00

Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)
08/01/2016 10:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
07/01/2016 16:23

CERTIDAO - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
07/01/2016 16:20

Devolução de Remessa - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
18/12/2015 14:30

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
18/12/2015 14:28

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
16/12/2015 14:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
16/12/2015 14:13

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
16/12/2015 13:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESXMRR-MARCIA CAROLINE ROCHA FURTADO GASPARINI)
16/12/2015 13:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXMRR-MARCIA CAROLINE ROCHA FURTADO GASPARINI)
09/12/2015 16:13

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESROCM-ROBERTA COUTINHO MARTINS)
01/12/2015 11:21

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
01/12/2015 11:19

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
18/11/2015 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
18/11/2015 17:51

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
18/11/2015 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
18/11/2015 13:16

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
13/11/2015 16:53

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
13/11/2015 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
13/11/2015 14:15

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
29/10/2015 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
29/10/2015 12:09

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
29/10/2015 12:05

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
27/10/2015 15:38

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
27/10/2015 15:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
27/10/2015 14:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXMRR-MARCIA CAROLINE ROCHA FURTADO GASPARINI)
27/10/2015 13:43

CERTIDAO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
27/10/2015 13:31

CERTIDAO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
27/10/2015 13:15

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
23/10/2015 18:41

Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
23/10/2015 18:40

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
23/10/2015 18:39

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
23/10/2015 18:36

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
18/09/2015 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
18/09/2015 14:24

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
18/09/2015 14:23

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
18/09/2015 14:22

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
15/09/2015 14:39

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
11/09/2015 17:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
11/09/2015 17:19

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
11/09/2015 17:15

Juntada - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
09/09/2015 17:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
09/09/2015 17:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
27/08/2015 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
27/08/2015 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
27/08/2015 15:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESARDS-ANDREA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS MONTEIRO CAMPOS)
27/08/2015 15:12

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
27/08/2015 15:05

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
14/08/2015 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
14/08/2015 12:17

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
14/08/2015 12:12

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
12/08/2015 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
12/08/2015 17:52

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
12/08/2015 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
12/08/2015 14:26

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
04/08/2015 13:40

CERTIDAO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
29/07/2015 10:29

Movimentação Cartorária tipo Enviar e-mail - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
29/07/2015 10:19

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
08/07/2015 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
08/07/2015 13:42

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
08/07/2015 13:41

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
29/06/2015 16:23

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
29/06/2015 16:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
29/06/2015 16:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
29/06/2015 15:34

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
19/06/2015 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
19/06/2015 13:34

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
19/06/2015 13:32

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
17/06/2015 14:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESMAGB-MÃ�RCIA GUERZET BRUM)
17/06/2015 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMAGB-MÃ�RCIA GUERZET BRUM)
16/06/2015 18:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMAGB-MÃ�RCIA GUERZET BRUM)
16/06/2015 17:56

CERTIDAO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
16/06/2015 17:50

Juntada - (JESMAGB-MÃ�RCIA GUERZET BRUM)
15/06/2015 15:21

Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
15/06/2015 15:16

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
05/06/2015 11:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
30/04/2015 19:35

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
30/04/2015 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
30/04/2015 15:11

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
30/04/2015 15:10

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
28/04/2015 17:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
28/04/2015 17:08

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
28/04/2015 16:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
28/04/2015 16:10

Juntada - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
24/04/2015 13:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFELB-FELIPE LOZER BRUNELI)
22/04/2015 18:28

Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
22/04/2015 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
20/04/2015 15:13

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
20/04/2015 14:36

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
20/04/2015 14:32

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00