TRF2 - 0000858-83.2012.4.02.5055
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0000858-83.2012.4.02.5055/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: IZILDA SCHULTZADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA (OAB ES013495)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0000858-83.2012.4.02.5055/ES (Pauta: 819) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IZILDA SCHULTZ ADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA (OAB ES013495) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0000858-83.2012.4.02.5055/ES RECORRIDO: IZILDA SCHULTZADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA (OAB ES013495)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/07/2025 19:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/07/2025 14:11
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
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25/07/2025 19:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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21/07/2025 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/07/2025 11:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/06/2021 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/06/2021 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/06/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 00:48
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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13/03/2019 14:30
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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13/03/2019 14:27
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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13/03/2019 14:26
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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13/03/2019 11:02
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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05/02/2019 15:37
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
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07/01/2019 14:48
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)
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28/04/2017 15:44
Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
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28/04/2017 15:42
CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
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26/04/2017 11:22
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/04/2017 10:44
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/04/2017 10:38
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/04/2017 11:54
Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/04/2017 11:53
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/04/2017 11:52
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/04/2017 11:51
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/04/2017 11:00
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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14/03/2017 16:40
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/03/2017 11:34
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
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06/03/2017 17:17
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/03/2017 17:14
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/03/2017 17:08
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/03/2017 17:06
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/03/2017 15:41
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/03/2017 15:35
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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03/03/2017 12:05
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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24/02/2017 15:36
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
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24/02/2017 15:16
Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
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21/02/2017 14:25
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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16/02/2017 21:25
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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14/02/2017 17:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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03/02/2017 16:14
Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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03/02/2017 12:45
Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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03/02/2017 12:34
Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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02/02/2017 17:03
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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25/01/2017 13:06
Juntada - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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18/01/2017 14:26
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/01/2017 14:25
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/01/2017 14:15
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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09/01/2017 14:43
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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09/01/2017 13:54
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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19/12/2016 16:42
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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15/12/2016 18:39
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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12/12/2016 19:12
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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30/11/2016 18:07
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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30/11/2016 17:44
Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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30/11/2016 17:29
Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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18/11/2016 14:15
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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16/11/2015 13:23
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/11/2015 12:39
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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13/11/2015 15:20
Remessa Interna - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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13/11/2015 15:19
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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09/11/2015 14:03
Conclusão para Despacho - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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09/11/2015 14:02
Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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28/10/2015 17:52
Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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02/10/2015 15:58
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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02/10/2015 15:57
Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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02/10/2015 15:56
Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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02/10/2015 15:37
Devolução de Remessa - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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02/10/2015 15:34
Devolução de Remessa - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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22/09/2015 13:16
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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22/09/2015 13:10
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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22/09/2015 13:09
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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29/08/2014 18:20
Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESBRPC-BRUNO PEREIRA CAPELI)
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28/08/2014 17:56
CERTIDAO - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)
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28/08/2014 17:08
Juntada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)
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28/08/2014 15:20
Resultado de Audiência foi Realizada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)
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22/08/2014 17:31
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
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22/08/2014 17:24
Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
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15/08/2014 16:58
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
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07/07/2014 15:02
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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30/06/2014 17:34
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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30/06/2014 17:33
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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27/06/2014 18:31
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)
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16/05/2014 17:55
Movimentação Cartorária tipo MARCAR AUDIÊNCIAS - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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16/05/2014 17:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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17/01/2014 16:50
Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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17/01/2014 16:47
CERTIDAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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17/01/2014 13:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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15/01/2014 16:53
Conclusão para Despacho - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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02/12/2013 18:28
CERTIDAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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28/11/2013 09:38
Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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25/11/2013 16:13
Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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15/10/2013 17:26
Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
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15/10/2013 17:25
Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
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15/10/2013 17:17
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
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27/09/2013 18:15
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)
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24/09/2013 09:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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21/05/2013 14:48
Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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10/05/2013 18:42
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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10/05/2013 18:38
Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
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10/05/2013 14:40
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
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10/05/2013 14:27
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
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07/05/2013 14:18
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
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07/05/2013 14:16
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
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06/05/2013 17:02
Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
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19/02/2013 18:46
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
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01/02/2013 13:50
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
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01/10/2012 12:59
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
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25/09/2012 13:37
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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25/09/2012 13:36
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
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17/08/2012 15:43
Conclusão para Decisão - (JESMPH-Miele Picoli Haase)
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09/08/2012 16:26
Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)
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09/08/2012 16:23
Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Informações relacionadas
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