TRF2 - 5009187-95.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009187-95.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LILIAN PEREIRA COSTAADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.
Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 17,89 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.
No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.
A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados..
Após, voltem-me conclusos. -
09/09/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:49
Determinada a intimação
-
08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009187-95.2025.4.02.5102 distribuido para 7ª Vara Federal de Niterói na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0017202-09.2016.4.02.5053
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ana Luz Nascimento Fiapo
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 14:15
Processo nº 5009193-05.2025.4.02.5102
Luciana Lontra Nacif
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5037568-19.2025.4.02.5101
Isabele Silva Soares
Presidente do Instituto Nacional de Estu...
Advogado: Isabel Vasconcelos Soares de Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5091671-73.2025.4.02.5101
Bruna Afonso da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sergio Mothe Viegas Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001481-40.2025.4.02.5109
Everton de Castro Pedro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Paula Correa da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00