16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
15/09/2025 18:42

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001435-51.2020.4.02.5004/ES RECORRENTE: NAIANE NEVES DE JESUS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES020389)RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) DESPACHO/DECISÃO 01.

NAIANE NEVES DE JESUS interpõe recurso inominado em razão de decisão interlocutória proferida pelo Juiz do 1º Juizado Especial Federal de Linhares, que indeferiu o pedido de suspensão do contrato haja vista o disposto na Portaria 28/2012, que prevê a possibilidade de suspensão de apenas 2 semestres consecutivos, e até mais 2, em casos excepcionais previstos no art. 1º, §1º da referida Portaria.

Ainda, porque consta da Declaração juntada no Evento 145, COMP2, que a parte autora teria requerido sua desistência de matrícula para o 4º período, em 2017. 02. É o relatório. 03.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o recurso e passo ao exame do seu mérito. 04.

Na hipótese dos autos não houve prolação de Sentença.

Ao contrário, o feito já contava com Sentença de mérito transitado em julgado, sendo certo que a decisão prolatada se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Assim, que não é possível desafiar o comando judicial pela via do Recurso Inominado, considerando os limites restritos previstos na norma.

Tampouco é possível o manejo de qualquer outro recurso no corpo dos mesmos autos, de modo que sequer é possível, por força da fungibilidade, receber a petição de outro modo - inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei n. 10.259/01: Art. 4o O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação.

Art. 5o Exceto nos casos do art. 4o, somente será admitido recurso de sentença definitiva. 05.

Desse modo, valendo-me do disposto no artigo 932, III do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. 06.

Intimem-se a recorrente do ora decidido.

Preclusa tal decisão, baixem os autos e arquivem-se.
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
03/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
02/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
02/06/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001435-51.2020.4.02.5004/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º), oferecer resposta escrita ao recurso inominado juntado nas folhas anteriores.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, os autos serão remetidos ao setor de distribuição das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, sobrelevando registrar, nesse passo, que compete a estas, exclusivamente, fazer o juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC/2015 – Lei n. 13.105/2015).
29/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
04/04/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/04/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:32

Decisão interlocutória
17/03/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
07/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121868-27.2024.4.02.9666/TRF (NAIANE NEVES DE JESUS)
22/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:50

Determinada a intimação
11/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-95 processada no TRF2 com o no. 51218682720244029666/TRF (TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR)
29/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-95 processada no TRF2 com o no. 51218682720244029666/TRF (NAIANE NEVES DE JESUS)
28/11/2024 13:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-95
13/11/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/10/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
18/10/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:10

Determinada a intimação
16/10/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-95
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição
04/09/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
05/08/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/08/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/08/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 11:04

Determinada a intimação
02/08/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:05

Juntada de Petição
17/06/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
12/06/2024 15:07

Juntada de Petição
11/06/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/05/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:32

Juntada de Petição
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:50

Determinada a intimação
23/11/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:24

Determinada a intimação
16/10/2023 13:12

Alterado o assunto processual
16/10/2023 13:12

Alterado o assunto processual
16/10/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 20:30

Juntada de Petição
13/10/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:52

Determinada a intimação
31/07/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 19:01

Juntada de Petição
20/06/2023 14:33

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
19/05/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
26/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:51

Determinada a intimação
19/04/2023 17:57

Juntada de Petição
05/04/2023 13:35

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
03/04/2023 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 10:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01
22/03/2023 10:02

Transitado em Julgado
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
16/03/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
22/02/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/02/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
01/02/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
01/02/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001435-51.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 747) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA RECORRIDO: NAIANE NEVES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES020389) INTERESSADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/01/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/01/2023 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2023 12:00 Sequencial: 747
21/11/2022 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/11/2022 10:28

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/10/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/10/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/10/2022 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/09/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/09/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 14/10/2022 14:00:00
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 14/10/2022 14:00:00
23/09/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001435-51.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 348) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NAIANE NEVES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES020389) INTERESSADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
22/09/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2022 14:00 Sequencial: 348
20/07/2022 16:43

Juntada de Petição
28/06/2022 17:53

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)
02/06/2022 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/06/2022 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
02/06/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/05/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/04/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/04/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/04/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/04/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2022 13:00

Julgado improcedente o pedido
27/10/2021 17:43

Conclusos para julgamento
25/10/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:40

Juntada de Petição
13/08/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
10/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/08/2021 10:19

Juntada de Petição
28/07/2021 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2021 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 14:56

Juntada de Petição
23/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/04/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/03/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2020 16:13

Autos com Juiz para Sentença
24/08/2020 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/07/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
30/06/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/06/2020 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020 14:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
18/06/2020 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/06/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2020 01:59

Juntada de Petição
06/06/2020 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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