10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5005413-12.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: GABRIELE PANISSET DA COSTA MOURAADVOGADO(A): RENAN DA CUNHA CARDOSO (OAB RJ187747) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que os embargos de terceiro, foram distribuídos por dependência à ação de execução de título extrajudicial n. 01690513020164025117, ajuizada pela União contra MARIA APARECIDA PANISSET.

Ocorre que a petição inicial, ora analisada, se refere à ação principal, como se fosse improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, indicando-o para figurar no polo passivo.

De outro lado, verifica-se do documento (Evento 1, OUT7), que há averbações relacionadas a outros processos, não somente àquele indicado na inicial.

Sendo assim, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a petição inicial, devendo indicar corretamente, o polo passivo da ação, ou, alternativamente, alterar a ação principal na qual de fato ocorreu a constrição judicial sob o imóvel, mat. nº 3815.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
08/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:35

Decisão interlocutória
16/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:07

Distribuído por dependência - Número: 01690513020164025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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