TRF2 - 5091526-17.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091526-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALCI BRAGA MORAESADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 8.
Lado outro, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para a ocasião da prolação de sentença.
Outrossim, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença.
No mais, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.
Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. -
16/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 12:01
Despacho
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15/09/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091526-17.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025. -
11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 21:01
Despacho
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10/09/2025 11:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 09:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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