19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004838-95.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ADRIANO CANDIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): JHULYA LOPES PAGUNG (OAB ES031837)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS E POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA .

Sem condenação do INSS em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.

Condenação da parte autora em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004838-95.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 955) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ADRIANO CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JHULYA LOPES PAGUNG (OAB ES031837) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
10/09/2025 19:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004838-95.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ADRIANO CANDIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): JHULYA LOPES PAGUNG (OAB ES031837)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.
28/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2025 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 955
27/06/2025 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2025 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/06/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
08/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
26/04/2025 09:45

Despacho
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 46
20/03/2025 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/03/2025 14:10. Refer. Evento 53
20/03/2025 13:22

Juntada de Petição
19/03/2025 11:33

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 46
17/03/2025 11:14

Juntada de Petição
14/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
12/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2025 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/03/2025 14:10
07/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 09:19

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/11/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:23

Juntada de Petição
22/11/2024 14:16

Intimado em Secretaria
22/11/2024 14:16

Juntado(a)
21/11/2024 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 18:58

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/07/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADRIANO CANDIDO Data: 09/09/2024 às 08:00. Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 Perito:
02/04/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/03/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:03

Determinada a citação
26/02/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 15:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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