TRF2 - 5091617-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091617-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAM PEREIRA DO AMARALADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora, na condição de ex-cônjuge, pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de CLEBER FABIANO DO AMARAL, no percentual de 35%, correspondente à pensão alimentícia fixada em ação de separação judicial.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.
Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora .
Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentado o processo administrativo pelo INSS, dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise quanto à eventual necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. -
12/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2025 13:10
Determinada a citação
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12/09/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091617-10.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 12:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/09/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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