TRF2 - 5004917-70.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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09/08/2023 12:59
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023
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09/08/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/07/2023 15:23
Não conhecido o recurso
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05/07/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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03/07/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/05/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 02:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/05/2023 02:04
Recurso Especial não admitido
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18/05/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/05/2023 12:25
Juntado(a)
-
17/05/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/04/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 15:47
Juntada de Certidão
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26/04/2023 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/04/2023 15:26
Juntada de Certidão
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26/04/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/04/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2023 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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17/04/2023 17:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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14/04/2023 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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14/04/2023 16:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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10/04/2023 10:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/03/2023 12:04
Juntada de Certidão
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
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03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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07/02/2023 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/02/2023 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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01/02/2023 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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23/01/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/01/2023 17:47
Juntada de Certidão
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23/01/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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21/01/2023 19:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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19/01/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/11/2022 14:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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17/11/2022 14:56
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/09/2022 13:18
Juntada de Certidão
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
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30/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5004917-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: DAVI SILVA MOREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
-
27/09/2022 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
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27/09/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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23/09/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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09/11/2021 17:11
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/11/2021 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2021 11:05
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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09/11/2021 10:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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09/11/2021 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2021 17:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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22/10/2021 16:39
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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22/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
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21/09/2021 22:13
Juntada de Certidão
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20/09/2021 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2021 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
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10/09/2021 10:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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14/07/2021 20:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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14/07/2021 20:35
Juntada de Certidão
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14/07/2021 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/07/2021 14:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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05/07/2021 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB23)
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05/07/2021 14:48
Alterado o assunto processual
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04/07/2021 17:01
Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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04/07/2021 17:01
Declarada incompetência
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25/05/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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