06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 13:34

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
01/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004044-28.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA HELIANE DE ALMEIDA PLASTERADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027)ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica ou nova procuração autorizando o(a) advogado(a) a firmá-la, nos termos do art. 105 do CPC.

Resta indeferido o requerimento de tutela antecipada, uma vez que os atos administrativos são dotados do atributo de presunção de legitimidade (presunção de que foram editados em conformidade com o ordenamento jurídico).

Como o caso em tela depende de instrução probatória ampla, reputo não haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito nesta fase processual.

Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 9º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 219 do CPC/2015), juntando aos autos todos os documentos de que disponha sobre os fatos narrados na inicial (art. 11 da Lei 10.259/01).

Caso a resposta seja apresentada com documentos novos, dê-se vista destes à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ficam ainda as partes intimadas para informarem no prazo de manifestação se pretendem que a presente ação seja incluída no trâmite do Projeto Juízo 100% Digital, cientes de que o silêncio representará concordância - art. 8º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059/2020.

Por fim, conclusos.
27/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:30

Determinada a citação
26/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESCOL01F)
22/08/2025 17:04

Alterado o assunto processual
22/08/2025 15:06

Declarada incompetência
22/08/2025 13:38

Juntado(a)
21/08/2025 00:40

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
21/08/2025 00:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 00:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
20/08/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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