14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043503-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSALINA ALVES DE LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (OAB RJ107676)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão de reconhecimento de tempo especial, nos termos do art. 485, VI do CPC e JULGO IM PROCEDENTE A PRETENSÃO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação .

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
03/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:57

Determinada a intimação
02/04/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 11/11/2024 17:57:45)
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:50

Determinada a intimação
14/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 20:17

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:43

Determinada a intimação
26/06/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:52

Juntado(a)
25/06/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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