08/09/2025 09:04

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-60 processada no TRF2 com o no. 50004372120254029333/TRF (DIEGO MARTIGNONI)
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004217-23.2023.4.02.5005/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
27/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 17:32

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-60
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-60
31/07/2025 15:09

Decisão interlocutória
30/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:53

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 22:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:31

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 17:11

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:15

Decisão interlocutória
07/02/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 04:28

Juntada de Petição
12/12/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:17

Juntada de Petição
27/10/2023 16:09

Juntada de Petição
27/10/2023 14:22

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/10/2023 14:21

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
18/10/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 16:24

Determinada a citação
05/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2023 15:15

Despacho
21/06/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007311-05.2025.4.02.5103

Amariso Pereira Gandra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandra Monteiro Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001319-66.2025.4.02.5005

Ademerval Vassoler Giacomin

Presidente da Junta de Recursos da Previ...

Advogado: Iara Villela Strey

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001319-66.2025.4.02.5005

Ademerval Vassoler Giacomin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iara Villela Strey

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5005368-08.2025.4.02.5117

Rosane SA Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Reisel da Silva Moraes Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008106-57.2024.4.02.5002

Almir Junior Duarte Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 16:10

Exibir Processo