TRF2 - 5004862-65.2020.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JUCILENE MARIA DA SILVA

CPF *31.***.*43-02

Advogados

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 050341/SC

CPF *91.***.*99-27

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB: 009181/ES

CPF *68.***.*86-15

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB: 010864/ES

CPF *71.***.*33-46

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 017362/ES

CPF *17.***.*04-34

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 077618/MG

CPF *34.***.*96-58

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB: 118384/RJ

CPF *84.***.*38-36

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB: 048034/RS

CPF *10.***.*15-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004862-65.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00.***.***/0001-04, devedora da verba honorária, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor executado no evento 173, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

    Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

    Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

    Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema SISBAJUD e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos  parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

    Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu  advogado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

    Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC.   Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

    Com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.     

  • 18/09/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 11/09/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 11/09/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 11/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004862-65.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JUCILENE MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Intime-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00.***.***/0001-04, devedora da verba honorária, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor executado no evento 173, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

    Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

    Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

    Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema SISBAJUD e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos  parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

    Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu  advogado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

    Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC.   Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

    Com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.     

  • 10/09/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2025 10:51

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 18:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/08/2025 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 07/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 06/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 05/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 05/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:02

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

  • 08/05/2025 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 08/05/2025 08:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 10/04/2025 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 09/04/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 09/04/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 09/04/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 13:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/02/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 12/02/2025 10:10

    Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

  • 10/02/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 06/02/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/02/2025 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 05/02/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:03

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2024 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 30/10/2024 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 23/10/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

  • 16/10/2024 12:32

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/08/2024 08:34

    Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

  • 29/07/2024 12:52

    Despacho

  • 14/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 15/04/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 12:55

    Determinada a intimação

  • 05/04/2024 01:25

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 14:54

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

  • 22/03/2024 14:54

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

  • 22/03/2024 14:54

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

  • 27/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 07/12/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 06/12/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 04/12/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/12/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117

  • 14/11/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/11/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/11/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

  • 14/11/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/11/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/11/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:35

    Determinada a intimação

  • 10/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 04/09/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:07

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 20:52

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 24/07/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/07/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/07/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/07/2023 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/07/2023 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 13:58

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/06/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/06/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/06/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/06/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/06/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 11:45

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/05/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/05/2023 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/05/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/04/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/04/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/04/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/04/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/04/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/03/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/03/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/03/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/03/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/03/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/03/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 20:48

    Despacho

  • 28/10/2021 09:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2021 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/10/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/10/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/10/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2021 16:04

    Determinada a intimação

  • 20/09/2021 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 16:18

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT04F)

  • 14/09/2021 16:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 13/09/2021 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/09/2021 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/09/2021 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/09/2021 01:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2021 01:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2021 01:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/08/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2021 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/08/2021 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2021 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 15:07

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 20/05/2021 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/02/2021 00:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 14:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 06/12/2020 15:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 27/10/2020 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 26/10/2020 12:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 21/10/2020 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/10/2020 18:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 20/10/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 14:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/04/2020 14:47

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/04/2020 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 17/04/2020 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/04/2020 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2020 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 17:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 04/03/2020 12:55

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2020 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2020 20:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2020 10:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 10:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 10:18

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 02/03/2020 13:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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