18/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003554-28.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MAURICIO NOEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer a especialidade do período de 01/06/1984 a 22/06/1986 (Dona Isabel S.A.), condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria do autor (NB 172.073.921-5), nela computando um total de 38 anos e 6 meses de contribuição.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças não fulminadas pela prescrição quinquenal contada do ajuizamento, acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e correção monetária pelo INPC até 08/12/2021 e, após, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas.

Ante a sucumbência recíproca, condeno o INSS a pagar honorários advocatícios nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC, a serem aplicados sobre o valor da condenação. observado o enunciado nº. 111 da súmula do e.

STJ.

Condeno o demandante a pagar honorários no patamar de 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da exigibilidade da referida verba sucumbencial, na forma do art. 98, § 3º do CPC.
30/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 07:56

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:33

Despacho
24/03/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:23

Determinada a intimação
23/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 10:33

Despacho
29/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091568-66.2025.4.02.5101

Aurelio Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 5005393-48.2025.4.02.5108

Maika Rita da Silva Barreto

Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...

Advogado: Mariana Soares Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000217-15.2025.4.02.5003

Adenilson Serafim dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5005242-97.2025.4.02.5103

Jorge Luiz Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001854-09.2022.4.02.5002

Julio Reis Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo