12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006401-72.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 10/09/2025.
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006401-72.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NEUSA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que NEUSA APARECIDA DOS SANTOS requer a revisão da RMI do benefício de aposentadoria nº 41/170.237.406-5, fundamentada em decisão de Reclamação Trabalhista.

Diante do requerido pela parte autora e dos documentos por ela apresentados, concedo-lhe prioridade processual.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, a fim de: - informar o período dos salários-de-contribuição que requer que sejam alterados; - indicar evento, anexo e folha do processo em que constam: a autuação da reclamação trabalhista, as planilhas de cálculo, o despacho de homologação dos cálculos e a certidão de trânsito em julgado. Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se-o, ainda, a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Após, façam-me os autos conclusos.
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:17

Determinada a intimação
10/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:20

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
10/09/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002008-27.2022.4.02.5002

Henrique Balberino Simoes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091545-23.2025.4.02.5101

Ana Paula de Oliveira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005459-56.2024.4.02.5110

Yago Delazari Ramos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5091763-51.2025.4.02.5101

Bruno Ribeiro da Guia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003949-41.2024.4.02.5002

Madalena dos Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 14:48

Exibir Processo