17/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/09/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006029-79.2018.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ALMIR MOOJEN NACULADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)EXECUTADO: LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - EPPADVOGADO(A): MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (OAB RS056332)ADVOGADO(A): RONER GUERRA FABRIS (OAB RS024775)DESPACHO/DECISÃO1.

Inicialmente, corrija-se a autuação, fazendo constar LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL como exequentes, e ALMIR MOOJEN NACUL, como executado. 2.

Manifeste-se o INPI sobre o requerido no Evento 160.1, no sentido de a verba honorária sucumbencial ser fixada no montante de R$ 17.462,57, cabendo à autarquia metade (R$ 8.731,28), valor inferior ao indicado como devido no Evento 156.1.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Evento 161: Em que pese, como regra, não haver direito subjetivo ao parcelamento de que trata o art. 916 do CPC em sede de cumprimento de sentença, na espécie o parcelamento foi expressamente deferido pela decisão preclusa do Evento 149.1.

A preclusão, na espécie certificada pelo Evento 154, interdita a renovação da discussão de questões já decididas, a teor do que prescreve o art. 507 do CPC.

Logo, indefiro o pedido de incidência dos consectários do art. 523, §1º, do CPC, sobre o saldo que sobeja o valor depositado no Evento 160.2. 3.

Aguarde-se o depósito da última parcela pelo executado.

Após, voltem para apreciar o requerido na parte final do Evento 160.1 e adotar providências com relação à destinação do numerário depositado judicialmente.

Sem prejuízo, intimem-se o exequente LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP para indicar conta corrente bancária para recebimento do montante a ele devido, bem como o INPI para indicar dados para transferência da verba honorária em favor do CCHA.

P.

I.
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:04

Determinada a intimação
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição
13/08/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:43

Juntada de Petição
23/06/2025 19:56

Juntada de Petição
22/05/2025 15:24

Juntada de Petição
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição
08/05/2025 16:40

Juntada de Petição
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 11:53

Juntada de Petição
24/03/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/03/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:49

Determinada a intimação
18/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 17:24

Homologada renúncia pelo autor
22/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento
07/10/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
23/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2024 18:49

Juntada de Petição
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
12/08/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/08/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/07/2024 19:14

Expedição de ofício
26/07/2024 10:58

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
11/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:53

Determinada a intimação
10/07/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 20:48

Juntada de Petição
17/05/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/04/2024 15:33

Intimado em Secretaria
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
02/04/2024 17:59

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
12/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:30

Determinada a intimação
30/11/2023 17:49

Juntada de Petição
10/04/2023 17:01

Juntada de Petição
08/03/2023 10:38

Juntada de Petição
16/02/2023 20:13

Juntada de Petição
15/02/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/01/2023 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/01/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023 21:55

Decisão interlocutória
12/12/2022 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/06/2022 16:39

Juntada de Petição
13/06/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:54

Determinada a intimação
23/05/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/05/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2022 14:24

Juntada de Petição
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
25/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/03/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72
03/03/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 19:15

Determinada a intimação
26/08/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 15:19

Juntado(a)
25/08/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/08/2021 11:55

Juntada de Petição
10/08/2021 15:18

Juntada de Petição
03/08/2021 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/08/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2021 18:42

Juntada de Petição
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
02/07/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 13:56

Determinada a intimação
28/06/2021 19:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/06/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/05/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
07/12/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:37

Determinada a intimação
24/11/2020 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 04:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2020 17:59

Juntada de Petição
03/07/2020 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/06/2020 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2020 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
07/02/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/01/2020 18:55

Juntada de Petição
20/01/2020 11:56

Juntada de Petição
20/01/2020 11:54

Juntada de Petição
11/12/2019 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
25/11/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/11/2019 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2019 16:39

Juntada de Petição
24/06/2019 16:40

Intimação em Secretaria
24/06/2019 16:34

Juntado(a)
24/06/2019 16:33

Juntado(a)
18/06/2019 19:19

Juntada de Petição
03/06/2019 18:09

Juntada de Petição
28/05/2019 18:06

Juntada de Certidão
04/04/2019 16:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/04/2019 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/03/2019 11:36

Juntada de Petição
26/01/2019 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2018 19:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
30/11/2018 15:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/11/2018 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2018 15:54

Juntado(a)
15/08/2018 18:22

Juntada de Petição
17/07/2018 15:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/05/2018 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2018 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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