TRF2 - 5013929-25.2018.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/07/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:04
Despacho
-
02/04/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:22
Juntado(a)
-
22/11/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:00
Despacho
-
14/08/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 13:35
Juntado(a)
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
18/03/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
06/03/2024 18:58
Juntado(a)
-
06/03/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:15
Decisão interlocutória
-
04/03/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 10:52
Juntada de Petição
-
11/01/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/12/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 20:50
Despacho
-
11/12/2023 20:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/12/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 13:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
21/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/06/2023 08:02
Intimação por Edital
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
-
22/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013929-25.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: MAQUERLEY CRISTINA FERRETE DA CRUZ EDITAL Nº 500002321732 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MAQUERLEY CRISTINA FERRETE DA CRUZ, CPF: *94.***.*20-67 .VALOR: R$ 2.547,78 (sujeito à atualização).CDA: 00665/2014 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 38, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.547,78, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 12/06/2023. -
19/06/2023 15:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
-
12/06/2023 16:24
Determinada a intimação
-
12/06/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 10:53
Juntada de Petição
-
14/04/2023 14:35
Juntada de Petição
-
13/04/2023 12:22
Juntado(a)
-
23/03/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
21/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
03/10/2022 07:30
Intimação por Edital
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022
-
03/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013929-25.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: MAQUERLEY CRISTINA FERRETE DA CRUZ EDITAL Nº 500001894487 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MAQUERLEY CRISTINA FERRETE DA CRUZ, CPF: *94.***.*20-67 .VALOR: R$ 2.547,78 (sujeito à atualização).CDA: 00665/2014 .
Pelo presente, fica MAQUERLEY CRISTINA FERRETE DA CRUZ - *94.***.*20-67, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.547,78, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50139292520184025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00665/2014), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.547,78 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 27/09/2022. -
29/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022
-
27/09/2022 17:46
Determinada a citação
-
27/09/2022 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 13:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/07/2022 10:49
Juntada de Petição
-
29/05/2019 15:52
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
20/02/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
09/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
30/01/2019 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
21/01/2019 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2018 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
06/11/2018 18:41
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
19/10/2018 16:11
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
19/10/2018 14:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/10/2018 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2018
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003006-09.2020.4.02.5117
Luciana Matos dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2020 15:19
Processo nº 5022608-09.2021.4.02.5001
Conselho Regional de Enfermagem do Espir...
Valdineia Archanji Egg
Advogado: Polyana Aparecida Vicentino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2021 11:20
Processo nº 5028327-69.2021.4.02.5001
Inst. Nac. Colon. Reforma Agraria - Incr...
Bruno Sergio Pavan Perim
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/06/2025 08:56
Processo nº 5008219-24.2018.4.02.5001
Francisco Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Willian Pereira Prucoli
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:12
Processo nº 5008219-24.2018.4.02.5001
Francisco Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2018 14:06