09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000286-93.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARY PORTELA RANGELADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO Sobre o “Juízo 100% Digital”, sistema adotado pelo Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo, o artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345, do Conselho Nacional de Justiça assim dispõe: “§ 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.” Por sua vez, o artigo 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, estabelece que: “Os magistrados de unidades jurisdicionais que adotem o "Juízo 100% Digital" poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e da presente Resolução, representando o silêncio das partes sua concordância.” Desta forma, intime(m)-se a(s) parte(s) por duas vezes deste despacho para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a adoção do "Juízo 100% Digital", importando o silêncio aceitação tácita.

Após o decurso dos prazos, voltem conclusos.
05/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:26

Determinada a intimação
12/07/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Decisão interlocutória
26/02/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:52

Determinada a intimação
24/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/01/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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