19/12/2024 14:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
19/12/2024 14:54

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 179
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178
25/11/2024 12:21

Juntada de Petição
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 166
29/10/2024 10:29

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 179
27/10/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 166
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165
21/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/10/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/10/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/10/2024 14:48

Prejudicado o Recurso Extraordinário
17/10/2024 15:34

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
16/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/10/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 14:13

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 17:20. Refer. Evento 148
10/10/2024 16:11

Juntada de Petição
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 147
01/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2024 15:35

Juntada de Petição
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 147
24/09/2024 15:08

Juntada de Petição
17/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/09/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/09/2024 14:26

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 17:20
16/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:45

Despacho
12/09/2024 14:33

Recebidos os autos
12/09/2024 14:18

Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
12/09/2024 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 13:27

Juntada de Petição
19/08/2024 17:47

Juntada de Petição
07/08/2024 11:16

Juntada de Petição
14/03/2024 10:16

Juntada de Petição
07/03/2024 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 121
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
22/02/2024 13:28

Juntada de Petição
03/02/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
05/01/2024 09:02

Juntada de Petição
04/01/2024 17:42

Juntada de Petição
26/12/2023 16:09

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 121
05/12/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/12/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/12/2023 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/12/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 12:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/12/2023 12:29

Recurso Extraordinário sobrestado
01/12/2023 11:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/11/2023 17:04

Juntada de Petição
30/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/10/2023 11:29

Juntada de Petição
27/09/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/09/2023 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2023 18:09

Juntada de Petição
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83
09/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
25/08/2023 12:57

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/08/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 83
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/07/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/07/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/07/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
07/07/2023 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
07/07/2023 11:02

Juntada de Petição
05/07/2023 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/06/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
29/06/2023 08:10

Juntada de Petição
05/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 22/06/2023 13:00:00
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 22/06/2023 13:00:00
05/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5064522-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARINA MARIANA DE SOUZA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
02/06/2023 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
02/06/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
02/06/2023 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 22/06/2023 13:00 Sequencial: 120
09/05/2023 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
29/03/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2023 15:18

Juntada de Petição
07/02/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2023 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
01/02/2023 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
01/02/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/01/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/01/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/01/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 20:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
27/12/2022 14:34

Juntada de Petição
25/11/2022 14:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
16/11/2022 18:40

Sentença desconstituída - por maioria
14/10/2022 11:11

Juntada de Petição
30/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 27/10/2022 13:00:00
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 27/10/2022 13:00:00
30/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5064522-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARINA MARIANA DE SOUZA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
27/09/2022 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
27/09/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
27/09/2022 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 27/10/2022 13:00 Sequencial: 76
23/09/2022 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
05/08/2022 12:52

Juntada de Petição
06/06/2022 11:53

Juntada de Petição
10/05/2022 11:22

Juntada de Petição
25/02/2022 12:27

Juntada de Petição
09/11/2021 17:12

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
09/11/2021 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2021 11:09

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
08/11/2021 19:07

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
05/11/2021 17:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
22/10/2021 16:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
22/09/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
21/09/2021 22:14

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2021 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 34
10/09/2021 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
10/09/2021 14:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
10/09/2021 14:21

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/08/2021 11:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
07/08/2021 12:46

Distribuído por prevenção - Número: 50146922320204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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