18/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 11:22

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002956-40.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RODRIGO BARBOSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO COSTA XAVIER (OAB RJ213107) DESPACHO/DECISÃO Evento 3.

Processo originalmente distribuído pelo regime da "tramitação ágil", devolvido pela Central de Perícias para apreciação do pedido de tutela antecipada (evento 14).

Na exordial, é informado que a parte autora moveu ação anterior, resultando na concessão do benefício nº 648.360.104-6 (DCB 30/09/2024).

Na referida ação (processo nº 5005141-22.2023.4.02.5106), o autor aceitou a proposta de acordo oferecida pelo INSS, constando dos seus termos a necessidade de adesão ao programa de reabilitação profissional, sob pena de cessação, conforme documentos anexados ao evento 17 (SENT3 e PROACORDO4).

Prosseguindo na análise do procedimento administrativo, é possível verificar que a reabilitação profissional junto ao INSS foi encerrada justamente pelo não comparecimento do autor à agência (v.

Evento 17, PROCADM1, p. 30). Desta forma, em juízo de cognição sumária, a suspensão do benefício mostra-se de acordo com os termos do acordo celebrado naquela outra ação.

Quanto ao novo requerimento promovido pelo autor em 16/12/2024, este contém manifestação do próprio autor requerendo a desistência do pleito, conforme páginas 15 e 16 (Evento 17, PROCADM2).

Nesse contexto, considerando que o indeferimento administrativo decorreu de manifestação do próprio segurado, intime-se o autor, através de sua representante, para justificar, no prazo de 10 (dez) dias, o ingresso diretamente em juízo.
16/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:39

Determinada a intimação
15/09/2025 09:26

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
15/09/2025 08:57

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002956-40.2025.4.02.5106 distribuido para Central de Perícias - Petrópolis na data de 04/09/2025.
05/09/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2025 17:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição
04/09/2025 16:45

Juntada de Petição - RODRIGO BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ213107 - LEANDRO COSTA XAVIER)
04/09/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 11:43

Juntado(a)
04/09/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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