18/09/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 19:27

Juntada de Petição
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034964-65.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARIA NAZARETH DE FARIA VIVACQUAADVOGADO(A): ANDRÉ OTTONI NASCIMENTO (OAB ES025229)ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS (OAB ES012512) DESPACHO/DECISÃO A executada alega que, embora tenha sido proferida sentença de extinção do crédito tributário por inexigibilidade, nestes autos, sua situação permanece "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO" junto à Receita Federal do Brasil, conforme documento emitido em 11.06.2025.

Requer seja expedido ofício à SRF informando a situação dos autos de modo que sua situação cadastral seja imediatamente regularizada (EVENTO 37).

Intimada a se manifestar, a União alegou que o débito que deu origem à presente execução foi extinto e não foram localizados quaisquer débitos perante a PGFN, devendo a executada buscar junto à SRF esclarecimentos quanto à sua situação cadastral (EVENTO 46).

Decido.

Tendo em vista que a presente execução foi extinta por meio de sentença proferida em 07.04.2025 (EVENTO 26) e que, no EVENTO 30, a União - Fazenda Nacional demonstrou que a inscrição 7242000933577 se encontrava extinta desde 18.11.2024, bem como que a executada é pessoa idosa, oficie-se à SRF dando-lhe ciência da extinção, a fim de que retire a anotação de pendência na situação cadastral da contribuinte MARIA NAZARETH DE FARIA VIVACQUA - CPF *57.***.*49-75, tendo como fundamento o débito objeto da presente execução, devendo comprovar nos presentes autos o cumprimento da decisão.

Vale a presente como ofício, por medida de celeridade e economia processual.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo.
30/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 11:24

Decisão interlocutória
29/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:35

Decisão interlocutória
04/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:18

Juntada de Petição
19/05/2025 13:27

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:29

Juntada de Petição
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 13:23

Juntada de Petição
31/01/2025 15:34

Juntada de Petição
29/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 12:34

Juntada de Petição
18/12/2024 22:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 11:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/09/2024 10:24

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 15:24

Despacho
12/07/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 10:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/09/2023 15:11

Determinada a citação
31/08/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL - EXCLUÍDA
31/08/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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