TRF2 - 5002203-40.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 15:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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11/03/2024 14:56
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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07/03/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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26/02/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/02/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/02/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/02/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 18:32
Recurso Especial não admitido
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24/11/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 07:17
Juntada de Certidão
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23/11/2023 14:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/11/2023 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/09/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
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26/07/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/07/2023 16:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
05/07/2023 10:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002203-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARCELLY ANGELIM SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: MARIA CLARA ANGELIM DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/06/2023 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
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02/06/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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13/04/2023 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/03/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/03/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 18:01
Determinada a intimação
-
09/02/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/02/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2023 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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30/01/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/01/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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19/12/2022 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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25/11/2022 14:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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16/11/2022 18:41
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/09/2022 13:18
Juntada de Certidão
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
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30/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002203-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARCELLY ANGELIM SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: MARIA CLARA ANGELIM DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
-
27/09/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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27/09/2022 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77
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23/09/2022 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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09/11/2021 17:13
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/11/2021 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2021 14:18
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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22/10/2021 19:35
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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22/10/2021 18:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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22/10/2021 16:39
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
22/09/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
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21/09/2021 22:14
Juntada de Certidão
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20/09/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2021 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 47
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10/09/2021 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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19/07/2021 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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19/07/2021 16:49
Juntada de Certidão
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09/06/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/06/2021 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/06/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/06/2021 15:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/06/2021 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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