TRF2 - 5029507-52.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029507-52.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: CLOTILDE NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS (OAB ES003191) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029507-52.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 351) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CLOTILDE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS (OAB ES003191) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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29/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029507-52.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: CLOTILDE NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS (OAB ES003191)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 351
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12/08/2025 12:08
Retirado de pauta
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 181
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16/12/2024 18:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/12/2024 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/10/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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17/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/10/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/09/2024 10:59
Juntada de Petição
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23/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/09/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2024 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2024 18:34
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/07/2024 17:45
Juntada de Petição
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2024 18:01
Juntada de Petição
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25/06/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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10/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 09:47
Julgado procedente em parte o pedido
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07/06/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/02/2024 21:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 21:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/02/2024 18:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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05/10/2023 18:20
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 13:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2023 13:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/09/2023 13:52
Juntada de Petição
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23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8
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03/08/2023 15:56
Juntada de Petição
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28/07/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 08:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:21
Determinada a citação
-
21/07/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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