12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063825-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DEMETRIUS JANUARIO SILVAADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA (OAB RJ179587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta sob o rito comum em que a parte autora objetiva, em síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de períodos laborados sob condições especiais.

Entre os períodos pleiteados para reconhecimento como especiais, destaca-se o seguinte: (evento 1, INIC1, fl. 11 - marcação aditada) (evento 1, CTPS11, fl. 4 - marcação aditada) (evento 1, CTPS13, fl. 3 - marcação aditada) Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no dia 15/04/2022 (Tema 1209), por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada com relação ao reconhecimento de tempo especial da atividade de vigilante, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, converto o feito em diligência para determinar o sobrestamento do feito até ulterior decisão daquele tribunal.
10/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:17

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:55

Determinada a intimação
14/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 15:45

Determinada a citação
11/10/2024 21:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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