TRF2 - 5010276-15.2018.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010276-15.2018.4.02.5001/ESAUTOR: JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): LINDIANE BOMFIM FERNANDES (OAB BA068143)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB BA017799)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por JCA Engenharia e Arquitetura Ltda. na ação principal, e JULGO PROCEDENTE a reconvenção proposta pela União, condenando a autora ao ressarcimento do montante de R$ 817.864,30 (oitocentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), correspondente aos danos apurados em processo administrativo, devendo incidir correção monetária pela Taxa SELIC a partir da citação (relação contratual), o que engloba também os juros de mora, tudo nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas processuais finais (R$ 957,69) e de honorários advocatícios, que fixo nos patamares mínimos do art.85, §3º do CPC sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Intimem-se. -
30/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 13:03
Julgado improcedente o pedido
-
12/03/2025 15:47
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para julgamento - 10/01/2025 18:37:15)
-
22/11/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
22/11/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
16/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/10/2024 12:31
Expedição de ofício
-
20/08/2024 22:42
Juntada de Petição
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
10/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:28
Determinada a intimação
-
03/06/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 13:53
Juntada de Petição
-
24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
23/04/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
22/03/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2024 22:56
Juntada de Petição
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
11/12/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
23/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:01
Determinada a intimação
-
09/10/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
24/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:18
Determinada a intimação
-
07/07/2023 19:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
06/07/2023 16:26
Juntada de Petição
-
30/06/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
05/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 13:46
Juntada de Petição
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/03/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 19:36
Determinada a intimação
-
15/03/2023 06:34
Juntada de Petição
-
27/02/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/01/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2023 13:26
Juntado(a)
-
19/12/2022 21:14
Juntado(a)
-
21/11/2022 10:35
Juntada de Petição
-
11/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
20/10/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
20/10/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/10/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2022 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/09/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 13:16
Determinada a intimação
-
23/09/2022 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2022 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 16:27
Determinada a intimação
-
30/06/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/06/2022 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/06/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/04/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 17:20
Determinada a intimação
-
18/03/2022 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/02/2022 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2022 17:47
Decisão interlocutória
-
22/06/2021 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
13/05/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 15:35
Determinada a intimação
-
02/03/2021 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2021 18:08
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2021 23:52
Juntada de Petição
-
17/02/2021 18:30
Juntada - Peças Digitalizadas
-
04/02/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
20/10/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2020 14:54
Determinada a intimação
-
07/07/2020 11:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2020 01:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
-
21/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 20:19
Despacho/Decisão - de Expediente
-
11/05/2020 17:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/05/2020 17:47
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/05/2020 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2020 17:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/02/2020 17:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/02/2020 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/02/2020 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
31/01/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
30/01/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2019 08:22
Juntada de Petição
-
27/11/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
06/11/2019 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2019 15:53
Juntada de Petição
-
22/10/2019 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/10/2019 18:47
Juntada de Petição
-
04/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
01/10/2019 11:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
24/09/2019 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/09/2019 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/09/2019 16:06
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
01/04/2019 17:03
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014020920184020000/TRF
-
25/02/2019 15:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/02/2019 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/02/2019 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/02/2019 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
01/02/2019 13:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
28/01/2019 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2019 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2019 15:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/01/2019 17:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/01/2019 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2019 17:44
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014020920184020000/TRF
-
01/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
21/11/2018 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2018 14:51
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/11/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
05/11/2018 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/10/2018 18:37
Juntada de Petição
-
22/10/2018 13:27
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014020920184020000/TRF
-
16/10/2018 17:51
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50014020920184020000/TRF
-
29/09/2018 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2018 13:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
19/09/2018 14:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2018 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2018 14:47
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
13/09/2018 16:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/09/2018 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2018 10:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2018 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2018 16:02
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/09/2018 16:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/09/2018 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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