01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013564-46.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUCAS BUSSIERE DE RIBAMAR RIBEIROADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIOSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do CPC.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
28/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:28

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:52

Despacho
24/03/2025 23:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:06

Juntada de Petição
10/03/2025 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:55

Determinada a citação
12/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:36

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 18:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO26F)
26/12/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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