12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005167-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELICA DA SILVA CARVALHAES RAMOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 08/2022 a 12/2024 (evento 1.7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 07:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 16:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 08:57

Determinada a citação
26/01/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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