TRF2 - 5030425-90.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030425-90.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: JAIRO OLIVEIRA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:17
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030425-90.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JAIRO OLIVEIRA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030425-90.2022.4.02.5001/ESRECORRENTE: JAIRO OLIVEIRA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 11
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18/02/2025 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/02/2025 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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22/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 13:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/01/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/12/2024 09:26
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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28/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 16:28
Julgado procedente em parte o pedido
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09/08/2024 14:24
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/11/2023 11:55
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2023 08:28
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
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02/09/2023 07:36
Juntada de Certidão
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28/08/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/08/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2023 09:52
Juntada de Petição
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01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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12/06/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/03/2023 12:27
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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22/01/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2022 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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18/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 16:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/12/2022 16:15
Não Concedida a tutela provisória
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06/12/2022 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE01S)
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06/12/2022 17:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/11/2022 15:43
Juntada de Petição
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30/11/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 15:12
Determinada a intimação
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19/10/2022 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2022 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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