12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112451-73.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ225327)ADVOGADO(A): MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL (OAB RJ231780)INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MADUREIRA MARQUESADVOGADO(A): GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, ratifico a regularização do registro de autuação processual já efetivada pela secretaria do juízo.

Diante do documento juntado no Evento 112, e a se considerar o disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91, intime-se a pretensa habilitanda, Maria de Fatima Madureira Marques, para que esclareça acerca da existência de requerimento administrativo com vistas à concessão do benefício de pensão previdenciária por morte do autor originário (Carlos Marques da Silva), com comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito, ao menos até eventual regularização do requerimento de habilitação (sucessão processual).

Oportunamente, voltem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/09/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 11:16

Determinada a intimação
22/08/2025 19:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ048791
22/08/2025 19:19

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
22/08/2025 19:15

Juntado(a)
16/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/04/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:44

Juntada de Petição
07/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:17

Decisão interlocutória
12/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 10:13

Determinada a intimação
18/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:16

Juntada de Petição
02/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 21:06

Determinada a intimação
12/06/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:28

Determinada a intimação
12/04/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/03/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/03/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/03/2023 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-85
14/03/2023 15:50

Despacho
14/03/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/02/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2023 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-85
28/12/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2022 16:48

Determinada a intimação
02/12/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/09/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/09/2022 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 11:11

Determinada a intimação
02/09/2022 10:58

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 14:28

Juntada de Petição
24/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/07/2022 12:05

Determinada a intimação
29/07/2022 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 11:42

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022
29/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
20/06/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022 19:31

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2022 13:22

Conclusos para julgamento
26/05/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/05/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:27

Juntada de Petição
12/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 15:12

Despacho
11/03/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/03/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/02/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2022 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/12/2021 14:21

Juntada de Petição
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/12/2021 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2021 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2021 17:09

Determinada a citação
01/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MARQUES DA SILVA <br/> Data: 02/02/2022 às 16:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: KENIA FE
01/12/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:35

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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