30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-00 processada no TRF2 com o no. 51715865620254029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-00 processada no TRF2 com o no. 51715865620254029666/TRF (MARIA BRANDEMBURG)
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010562-90.2018.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA BRANDEMBURGADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 17:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-00
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-00
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-00
04/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/07/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:28

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
12/05/2025 17:15

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
12/05/2025 17:15

Despacho
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/03/2025 18:42

Juntada de Petição
25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:16

Despacho
25/02/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/01/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
24/10/2024 16:14

Despacho
23/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/10/2024 16:44

Intimado em Secretaria
15/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
02/08/2024 15:50

Despacho
09/07/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2024 16:39

Juntada de Petição
22/02/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2024 15:22

Juntada de Petição
07/05/2020 14:48

Baixa Definitiva
07/05/2020 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/05/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
05/05/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 07:42

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 13/05/2020 - 5021924-91.2020.4.02.9666/TRF (MARIA BRANDEMBURG)
11/03/2020 19:49

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*02-60 processada no TRF2 com o no. 50219249120204029666/TRF (MARIA BRANDEMBURG)
10/03/2020 14:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*02-60
09/03/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
19/02/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2020 16:47

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*02-60
06/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
22/01/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/01/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
17/01/2020 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
09/01/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:24

Juntada de Petição
10/12/2019 16:21

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
10/12/2019 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 15:37

Trânsito em Julgado - Data: 06/12/2019
06/12/2019 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/12/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 56
22/11/2019 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/11/2019 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
14/11/2019 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
12/11/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/11/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2019 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
01/10/2019 13:45

Autos com Juiz para Sentença
30/09/2019 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/09/2019 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
25/09/2019 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2019 11:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/09/2019 13:57

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
16/08/2019 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
14/08/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
19/07/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/07/2019 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2019 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
01/07/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2019 17:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
16/05/2019 12:05

Autos com Juiz para Sentença
15/05/2019 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2019 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/04/2019 até 19/04/2019
12/02/2019 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
12/02/2019 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
12/02/2019 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
08/02/2019 12:51

Intimação em Secretaria
08/02/2019 12:50

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 07/02/2019 14:30. Refer. Evento 14
07/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
05/02/2019 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2019 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2019 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/02/2019 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
28/01/2019 17:06

Juntada de Certidão
28/01/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2019 12:38

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 07/02/2019 14:30
22/01/2019 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente
22/11/2018 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/10/2018 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/10/2018 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2018 08:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/10/2018 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2018 18:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
04/10/2018 15:39

Lavrada Certidão
04/10/2018 15:35

Lavrada Certidão
13/09/2018 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2018 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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