TRF2 - 5091971-35.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091971-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELLA DA SILVA DOMINGOS DE SOUZAADVOGADO(A): ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS (OAB RJ247861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de salário maternidade, negado administrativamente. Considerando a Súmula 17 da TNU, a qual entende que não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência, logo, o simples fato do valor da causa estar abaixo do limite dos 60 (sessenta) salários-mínimos não exclui a obrigação para apresentar o termo de renúncia.
Neste sentido, deverá apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), para enquadramento do processo ao JEF nos termos do Art. 3º da Lei nº 10.259/01. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
16/09/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 17:24
Determinada a emenda à inicial
-
16/09/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091971-35.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 22:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/09/2025 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009449-48.2025.4.02.5101
Dercy Cruz Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Cesar Vieira da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5091965-28.2025.4.02.5101
Julio Cesar de Souza Santos
Magazine Luiza S/A
Advogado: Nathalia Guimaraes Ribeiro de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002731-46.2022.4.02.5002
Paulo Cesar Souza de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5085423-91.2025.4.02.5101
Michael Mesquita Coelho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Viviane Leitao Guanabara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016702-33.2024.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Caio Cardoso Cansi
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2025 13:19