12/09/2025 16:37

Baixa Definitiva
09/09/2025 21:17

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 21:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/09/2025 21:01

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5097938-03.2021.4.02.5101/RJRÉU: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO COELHO NUNES (OAB RJ125191)SENTENÇAConsiderando o cumprimento do acordo de não persecução penal, formalizado nos autos do processo nº 5057567-60.2022.4.02.5101, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, com fulcro no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.
27/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:01

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022 14:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50575676020224025101/RJ
01/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/07/2022 19:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50575676020224025101
29/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/07/2022 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 11:38

Determinada a intimação
25/07/2022 19:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/07/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2022 09:07

Juntada de Petição
21/07/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:36

Determinada a intimação
20/07/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:30

Determinada a intimação
08/07/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/06/2022 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/05/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:49

Determinada a intimação
24/05/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/05/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/05/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/05/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:31

Determinada a intimação
05/05/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/04/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:31

Determinada a intimação
12/04/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/03/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/03/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/03/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:48

Determinada a intimação
08/03/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/02/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 09:12

Determinada a intimação
18/02/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 20:06

Juntada de Petição
01/12/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/11/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/11/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2021 00:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR06 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
29/11/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:42

Determinada a intimação
18/11/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
16/11/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/11/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/11/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:22

Determinada a intimação
12/11/2021 12:10

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:33

Determinada a intimação
09/11/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/10/2021 11:42

Juntada de Certidão
25/09/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
22/09/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/09/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/09/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/09/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 10:44

Determinada a intimação
20/09/2021 11:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2021 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/09/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/09/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:54

Determinada a intimação
14/09/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:13

Determinada a intimação
09/09/2021 10:09

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50700907520204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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