19/09/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 66
18/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:18

Determinada a intimação
18/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001534-70.2024.4.02.5104/RJ EXECUTADO: FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDAADVOGADO(A): JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO (OAB RJ237309)ADVOGADO(A): DILSON DE ALMEIDA LYRA (OAB RJ105586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA para a cobrança dos créditos espelhados nas CDAs 1471/23, 7071/23, 7072/23 e 7073/23, que embasam a ação.

A executada compareceu espontaneamente informando o pagamento integral do débito e dos honorários advocatícios (evento 24).

Intimada, a exequente informou a quitação integral do débito principal, requerendo a contrição de ativos financeiros para pagamento dos honorários advocatícios (evento 44).

Deferida a constrição requerida (evento 45), a executada pleiteou a reconsideração da decisão, diante da quitação integral da dívida e dos honorários advocatícios (evento 46).

Intimada, a exequente apresentou planilha onde constam os valores atualizados, informando a existência de saldo devedor (evento 51). É o relatório.

DECIDO.

Com razão a exequente.

Na inicial, datada de 20/03/2024, a exequente informou que o valor da dívida, naquela data, era de R$ 5.299,03 (evento 1, INIC1).

Além disso, houve o pagamento de custas judiciais, totalizando R$ 52,99 (evento 1, CUSTAS4-5).

O pagamento do débito pela executada ocorreu apenas em 22/10/2024 (evento 24, COMP2), devendo haver correção monetária sobre o valor informado quando do ajuizamento da ação.

Em sua manifestação de evento 46, a executada considerou o valor da dívida na data do ajuizamento da ação, sem nenhuma atualização para a data do pagamento, que ocorreu 7 meses depois.

Portanto, diante da ausência de apresentação de valor atualizado pela executada, entendo que o valor apresentado pela exequente na planilha evento 51, ANEXO2 está correto.

Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de reconsideração (evento 46).

Cumpra-se a decisão evento 45.
09/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:32

Decisão interlocutória
06/07/2025 03:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Determinada a intimação
20/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:17

Juntada de Petição
07/04/2025 14:31

Decisão interlocutória
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição
12/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/12/2024 18:52

Expedição de ofício
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 15:41

Juntada de Petição
25/10/2024 15:14

Juntada de Petição - FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA (RJ237309 - JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO)
25/10/2024 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 14:47

Juntada de Petição - FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA (RJ237309 - JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO / RJ105586 - DILSON DE ALMEIDA LYRA)
22/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:18

Determinada a intimação
22/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:55

Juntada de Petição
21/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO ARAUJO DA COSTA - EXCLUÍDA
18/10/2024 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA JUNIOR - EXCLUÍDA
16/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:13

Determinada a intimação
16/10/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 15:42

Determinada a intimação
02/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição
20/06/2024 02:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 15:26

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
14/05/2024 20:48

Determinada a citação
06/05/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
20/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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