TRF2 - 5010096-29.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010096-29.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LIONEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE DONIZETH DOS SANTOS (OAB SP503009)ADVOGADO(A): ESROM MATEUS DOS SANTOS (OAB SP376007)AUTOR: JAQUELINE TERRA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JOSE DONIZETH DOS SANTOS (OAB SP503009)ADVOGADO(A): ESROM MATEUS DOS SANTOS (OAB SP376007)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se. -
08/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 14:23
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2025 16:52
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2025 18:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/07/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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23/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:42
Despacho
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09/06/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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29/04/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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24/04/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/04/2025 12:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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18/03/2025 09:37
Juntada de Petição
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18/03/2025 09:37
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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17/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIONEL <br/> Data: 14/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA
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17/02/2025 11:29
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 11:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIONEL <br/> Data: 04/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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14/02/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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30/01/2025 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 03:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 14:47
Não Concedida a tutela provisória
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14/01/2025 14:36
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/12/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 20:58
Juntada de Petição
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18/12/2024 19:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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