TRF2 - 5006957-29.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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18/09/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006957-29.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA CRISTINA GOMES SOUZA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121)RECORRIDO: MARIA CLARA SOUZA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006957-29.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 363) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA CRISTINA GOMES SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121) RECORRIDO: MARIA CLARA SOUZA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006957-29.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA CRISTINA GOMES SOUZA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121)RECORRIDO: MARIA CLARA SOUZA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 363
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26/08/2025 14:25
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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02/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/04/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 13:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 18/03/2025 07:49:46)
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01/04/2025 15:56
Juntada de Petição
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31/03/2025 18:08
Juntada de Petição
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17/03/2025 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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14/03/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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14/03/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:08
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:33
Juntada de Petição
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27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/01/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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04/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 21:35
Julgado procedente o pedido
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08/08/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 18:26
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 02/07/2024 14:30. Refer. Evento 7
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02/07/2024 18:15
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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20/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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20/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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20/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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20/05/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 17:51
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 02/07/2024 14:30
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13/05/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 19:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 19:38
Determinada a intimação
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15/03/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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