16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006203-41.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: JOSE GOMES DA SILVA LOURENCOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006203-41.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA LOURENCOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 17, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
08/09/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:27

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 11:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01S)
07/09/2025 11:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/09/2025 11:23

Juntada de Petição
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
30/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 11:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 11:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 23:25

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GOMES DA SILVA LOURENCO <br/> Data: 07/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: CAIO OBEIC
23/06/2025 23:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-NI)
23/06/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 21:01

Juntado(a)
23/06/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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