TRF2 - 5017143-48.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017143-48.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: VALDELICI PEREIRA DA SILVA LOURENCO (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTER OLIVEIRA DRAGO (OAB ES022034)ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA MEIRELLES TARGINO (OAB ES023857)RECORRIDO: MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO (OAB ES013123)ADVOGADO(A): NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO (OAB ES016038)ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO (OAB ES009395)ADVOGADO(A): ARIADNE MALHEIROS SOARES (OAB ES025661) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, devendo o autor comprovar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, na forma do art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017143-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: VALDELICI PEREIRA DA SILVA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER OLIVEIRA DRAGO (OAB ES022034) ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA MEIRELLES TARGINO (OAB ES023857) RECORRIDO: MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO (OAB ES013123) ADVOGADO(A): NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO (OAB ES016038) ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO (OAB ES009395) ADVOGADO(A): ARIADNE MALHEIROS SOARES (OAB ES025661) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017143-48.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: VALDELICI PEREIRA DA SILVA LOURENCO (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTER OLIVEIRA DRAGO (OAB ES022034)ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA MEIRELLES TARGINO (OAB ES023857)RECORRIDO: MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO (OAB ES013123)ADVOGADO(A): NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO (OAB ES016038)ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO (OAB ES009395)ADVOGADO(A): ARIADNE MALHEIROS SOARES (OAB ES025661)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 280
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21/05/2025 07:01
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:37
Determinada a intimação
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06/06/2024 18:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/06/2024 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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05/06/2024 11:23
Juntada de Petição
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 19:26
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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23/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2024 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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08/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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29/03/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2024 21:06
Julgado procedente em parte o pedido
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29/03/2024 12:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'
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29/03/2024 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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02/10/2023 16:57
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 17:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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29/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/07/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2023 00:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2023 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 00:29
Não Concedida a Medida Liminar
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20/06/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02F)
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19/06/2023 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/06/2023 14:58
Alterado o assunto processual
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19/06/2023 14:36
Alterado o assunto processual - De: Colação de Grau - Para: Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
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15/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 13:54
Declarada incompetência
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13/06/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2023 14:56
Determinada a intimação
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06/06/2023 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2023 14:16
Juntada de Certidão
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10/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2023 10:16
Determinada a intimação
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26/04/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 18:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA - EXCLUÍDA
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20/04/2023 16:41
Redistribuído por sorteio - (ESVIT05S para ESVIT04S)
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20/04/2023 16:40
Declarada suspeição
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20/04/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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