09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005584-28.2022.4.02.5002/ESAUTOR: JORGE LUIZ GOMESADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
21/10/2022 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2022 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2022 16:32

Determinada a citação
12/09/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005589-50.2022.4.02.5002

Ivan Francisco Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001761-22.2018.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Carlos Alberto Franca Meireles

Advogado: Julio Cezar de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005824-52.2025.4.02.5118

Luna Vitoria da Costa Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Gabriela Batista Galvao da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 00:20

Exibir Processo

Processo nº 5005585-13.2022.4.02.5002

Renato Dalvi Guedes Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000076-72.2025.4.02.5107

Josy Barbosa Vieira Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana de Moraes SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo