13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 10:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001254-17.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROSIANE TEIXEIRA AMORIM RAYMUNDOADVOGADO(A): DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (OAB RJ090898)SENTENÇACondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Custas para recurso na forma da lei.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 21:37

Juntada de Petição
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 21:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:32

Decisão interlocutória
02/04/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIANE TEIXEIRA AMORIM RAYMUNDO <br/> Data: 28/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAUL
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:07

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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