TRF2 - 5013524-95.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013524-95.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: DANYEL NASCIMENTO BELMONTADVOGADO(A): EMMANOELLE PAES VELASCO (OAB RJ190155) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu no evento 59 a intimação da Petrobrás para ciência da sentença e do Acórdão proferidos nos autos, para que deixe de descontar o imposto de renda retido da HRA.
Defiro o requerido.
Oficie-se para a Petrobrás, no endereço indicado na referida petição, para que dê cumprimento à sentença e ao Acórdão, diante do trânsito em julgado certificado nos autos.
Com a resposta, intime-se a parte autora para que dê início ao cumprimento de sentença, juntando aos autos planilha contendo os cálculos dos valores que entende devidos.
Prazo: 10 dias. -
09/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 01:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 16:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/07/2025 20:10
Determinada a intimação
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13/06/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 15:18
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Determinada a intimação
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07/05/2025 08:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 08:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 08:22
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:36
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/05/2024 13:08
Decisão interlocutória
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01/05/2024 14:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/04/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2024 08:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
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19/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 17:51
Juntada de Petição
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13/03/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/03/2024 16:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/03/2024 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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01/03/2024 15:18
Juntada de Petição
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01/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/02/2024 11:31
Juntada de Petição
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01/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 14:19
Julgado procedente o pedido
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01/02/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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27/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 09:32
Juntada de Petição
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17/01/2024 20:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2024 20:28
Determinada a citação
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17/01/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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