TRF2 - 5003701-06.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003701-06.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: NELI DE AZEVEDO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RODRIGO L.
PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente a ação e condenar o INSS ao restabelecimento do pagamento integral da pensão por morte, na proporção de 100% do benefício, e condeno a autarquia ao pagamento dos valores atrasados desde a redução indevida, respeitada a prescrição quinquenal.
Os valores deverão ser acrescidos de juros da citação e correção monetária do pagamento devido, tudo consoante Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do pagamento integral da pensão por morte no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 16:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003701-06.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 714) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: NELI DE AZEVEDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO L.
PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003701-06.2023.4.02.5004/ESRECORRENTE: NELI DE AZEVEDO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RODRIGO L.
PIGNATON COMETTI (OAB ES010651)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 714
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29/05/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/05/2025 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 17:01
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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26/02/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2025 13:20:35)
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12/12/2024 15:40
Juntada de Petição
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/10/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/10/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 19:26
Decisão interlocutória
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21/10/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 15:10
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:41
Juntada de Petição
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27/08/2024 18:44
Juntada de Petição
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22/08/2024 17:16
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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10/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 13:00
Determinada a intimação
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14/06/2024 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/06/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 14:08
Juntada de Petição
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30/04/2024 18:35
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
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15/04/2024 10:43
Juntada de Petição
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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15/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/02/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2024 15:44
Julgado procedente o pedido
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15/11/2023 13:57
Juntada de Petição
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25/10/2023 10:32
Juntada de Petição
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17/10/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/08/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 19:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2023 19:02
Determinada a citação
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28/08/2023 16:39
Alterado o assunto processual
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28/08/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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