13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5069448-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIZABETH MOURA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo exequente em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Apresentado o pedido de execução referente aos valores dos honorários de sucumbência (evento 59).

INSS apresenta impugnação, arguindo excesso de execução (evento 62).

Patrono do exequente concorda com os valores apurados pela autarquia e seu advogado pede a reserva dos honorários contratuais (evento 68).

Com a concordância do exequente, não restam óbices ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto: ACOLHO a impugnação do INSS e HOMOLOGO os cálculos do INSS no evento 62, outros 3, fixando o numerário exequendo em R$ 11.535,93, em valores de 06/2025.

Deixo de arbitrar honorários de sucumbência ante a diferença ínfima dos valores.

Defiro a reserva honorária contratual na monta de 30% (trinta por cento) nos termos do instrumento do evento 59, conhon3.

Intimem-se as partes. 1) Preclusa a presente decisão, cadastre-se o Ofício Requisitório em favor do exequente e seu advogado (honorário contratual). 2) Cumprido o determinado, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido. 3) Após, voltem para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito até a confirmação dos depósitos.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4) Comprovado o depósito, intime-se a parte exequente.

Prazo de 5 (cinco) dias. 5) Nada requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção.
27/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:46

Juntada de Petição
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 12:25

Juntada de Petição
13/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 11:05

Juntada de Petição
21/05/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/05/2025 15:06

Determinada a intimação
16/05/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2025 11:49

Transitado em Julgado
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
07/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 21:57

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 11:45

Juntada de Petição
27/12/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 16:56:51)
22/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 14:21

Juntada de Petição
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 16:28

Juntada de Petição
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11, 12 e 13
10/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH MOURA DOS SANTOS <br/> Data: 22/10/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
10/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:46

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 14:00

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 21:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2024 20:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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