TRF2 - 0041701-66.2016.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

GENECI DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*41-49

Advogados

RENATA MONTEIRO TOSTA

OAB: 011943/ES

CPF *91.***.*23-25

MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE

OAB: 034396/ES

CPF *48.***.*44-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0041701-66.2016.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: GENECI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE (OAB ES034396) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0041701-66.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GENECI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE (OAB ES034396) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0041701-66.2016.4.02.5050/ESRECORRIDO: GENECI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE (OAB ES034396)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 22/07/2025 15:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/07/2025 15:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2025 11:23

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES007082

  • 21/02/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 28/05/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 23:40

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 20/02/2019 13:41

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/02/2019 13:39

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/02/2019 13:34

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/02/2019 13:20

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2019 16:13

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/02/2019 14:13

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 06/02/2019 15:39

    Juntada - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

  • 27/02/2018 12:51

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/02/2018 12:48

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/01/2018 13:58

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 12/01/2018 13:57

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 11/01/2018 15:56

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/01/2018 15:55

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/11/2017 12:24

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/11/2017 10:17

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 11:27

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 11:26

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2017 15:41

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2017 15:37

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2017 15:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2017 15:33

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/11/2017 12:52

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/11/2017 12:51

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2017 09:52

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/10/2017 11:24

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 15:29

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 13/10/2017 18:00

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/10/2017 17:07

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/09/2017 17:56

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/09/2017 17:23

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 28/09/2017 17:13

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 06/09/2017 15:07

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 19/05/2017 15:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/05/2017 15:48

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/05/2017 15:35

    Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 19/05/2017 14:28

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 27/04/2017 19:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 27/04/2017 19:30

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/04/2017 14:36

    Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/04/2017 14:35

    CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 24/04/2017 12:07

    Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 20/04/2017 10:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 20/04/2017 10:58

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 19/04/2017 13:26

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 19/04/2017 13:25

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 18/04/2017 15:27

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 11/04/2017 18:32

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 11/04/2017 15:15

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 25/03/2017 10:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/03/2017 10:49

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/03/2017 14:04

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/03/2017 14:03

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/03/2017 10:35

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 10/02/2017 16:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 10/02/2017 16:47

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 31/01/2017 15:33

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 30/01/2017 16:29

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 14/01/2017 08:42

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)

  • 14/01/2017 08:30

    Juntada - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)

  • 13/01/2017 09:38

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 13/01/2017 09:25

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 11/01/2017 19:17

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 11/01/2017 19:16

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 11/01/2017 13:39

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESVIVV-VICTOR VINICIUS VENTURA)

  • 09/01/2017 19:03

    Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 09/01/2017 18:44

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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